Como de costume, repito que prefiro fazer postagens mais leves, fugindo um pouco do tema de política, que já toma uma boa parte do meu tempo, com discussões ao vivo e online com meus amigos e conhecidos. Mas tem horas que precisamos fazer a nossa parte e contribuir para que as coisas sejam feitas da maneira correta em nosso país. E por conta disso, me sinto obrigado em deixar o meu testemunho aqui em defesa do voto auditável para as próximas eleições presidenciais.
Mas, a questão do voto auditável está acima de qualquer disputa política e ideológica. É algo que qualquer pessoa deve defender de forma inquestionável, independente de em qual partido vota. E é isso que eu tentarei mostrar aqui hoje, aproveitando exemplos de nosso dia-a-dia, para deixar claro que essa é uma excelente ideia. Quem é contra, ou é um canalha que tem algum interesse escuso por trás ou um idiota que se deixou alienar pela narrativa promovida por um canalha.
E não poderia começar sem falar daquela que está no centro das discussões: a urna eletrônica.
Não sei você, mas desde a minha primeira eleição que eu declaro meu voto digitando nas teclas da urna eletrônica. Não tive a oportunidade de votar em cédulas de papel que eram depositadas numa urna de lona, que mais parecia uma mochila marrom. Foi uma grande mudança da forma em como nossos representantes são eleitos, trazendo uma maior agilidade na apuração, feita de forma eletrônica em vez de contar papeizinhos, que leva mais tempo.
Tudo bem que isso acabou de vez com a possibilidade da população demonstrar sua insatisfação com os candidatos do pleito, elegendo alguém que não estivesse na lista, como aconteceu com o macaco Tião.
Enfim, a urna eletrônica começou a ser usada por aqui em 1996. Ao longo dos anos ela recebeu alguns upgrades, como maior capacidade de memória para armazenar as fotos de todos os candidatos e mais recentemente o leitor biométrico de digital. Mas de uma forma geral é a mesma urna, com a mesma "cara" e utilizando a mesma metodologia da original, denominada DRE (Direct Recording Electronic - Gravação Eletrônica Direta), que caracteriza as urnas de 1ª geração: o eleitor digita o número, verifica a informação na tela e confirma o voto, que é armazenado internamente na urna. Ao término da eleição, a própria urna contabiliza os votos e os envia para uma central onde serão totalizados os resultados.
Segundo explicado neste link do Tribunal Superior Eleitoral, nas urnas brasileiras a contabilização de cada urna é armazenada em um dispositivo (como um pen-drive), que é inserido em outro equipamento da Justiça Eleitoral. Dali, são transmitidos ao TRE local e depois para o TSE, tudo isso em uma rede privada. Observando que no ano passado houve também uma mudança de certa forma sutil mas de grande impacto, em que a totalização passou a ser feita no TSE; antes, ocorria a totalização em cada um dos estados, em seus respectivos TREs, que depois transmitiam para o Tribunal Superior (como explicado aqui).
Aliás, muitos sugerem que a demora na apuração vista nas eleições do ano passado se deveu justamente a essa mudança, que envolveu um supercomputador comprado sem licitação. Embora o ministro Barroso, presidente do TSE, culpou ataques hackers de "milícias digitais" que defendem a ditadura... Sei... Tá "serto"...
Enfim... fato é que as urnas brasileiras representam a primeira geração em termos de metodologia para apuração dos votos. Uma das características da modalidade DRE é que existe uma dependência total na confiabilidade do software que é usado na urna, software esse que é uma "caixa preta" criada pelo TSE. Uma vez apertada a tecla verde de "confirma", o voto terá sido absorvido internamente pelo programa usado na urna, e depois a única comprovação de sua existência ocorre na contabilização final, juntamente com todos os votos. Parte-se do pressuposto que o software usado na urna é perfeito e 100% confiável, que o processo ocorre invariavelmente sem nenhum problema. Mas, por ser um processo fechado, não permite nenhum tipo de auditoria independente por conta do cidadão.
Creio que seja importante falar neste momento em outras modalidades de votação eletrônica que existem hoje em dia, usando como base este site, que embora seja de 2014, explica de forma bem didática algumas das principais metodologias posteriores à DRE. Na minha opinião, apenas a existência dessas novas metodologias já consiste de um forte indicativo que as urnas que usamos hoje, de 1ª geração, são no mínimo ultrapassadas. Afinal de contas, se lá nos anos 90 tivéssemos atingido um estado da arte em termos de votação eletrônica, não haveria a necessidade em se propor novas metodologias. E o atraso de nosso sistema se torna ainda mais evidente quando vemos que tais melhorias e novas metodologias surgiram como forma de garantir maior transparência e confiança ao processo eleitoral.
O que se chama de 2ª geração de urnas eletrônicas considera um método hoje denominado como IVVR (Independent Voter Verifiable Record - Registro Independente Verificável pelo Eleitor), e que é o que as atuais iniciativas de voto auditável defendem. Nestas urnas tem-se um sistema em paralelo e independente do software usado, que pode ser verificado por qualquer um em uma auditoria. O sistema mais comum e que motivou tal abordagem é por meio de uma impressora que gera uma cópia física do voto do eleitor, que pode ser visualizada e confirmada por ele. Este sistema leva o nome de VVPAT (Voter Verifiable Paper Audit Trail - algo como Comprovante Auditável em Papel Verificável pelo Eleitor).
Ressaltando-se que não se trata de um voto manual: o processo é o mesmo, digitando no teclado o número de seu candidato. A diferença é que, além da visualização na tela, um papel com seu voto é impresso em um compartimento inacessível ao eleitor, e tão logo ele confirme o voto, o papel cai em uma urna fechada. Ou seja, o eleitor sequer consegue tocar no papel. Após o término da votação, ocorre a transmissão dos dados da mesma maneira como é hoje; mas, caso ocorra algum problema inesperado ou mesmo a suspeita de fraude, cada urna tem esse "backup" físico que pode ser recontado para assegurar a confiabilidade do processo.
Com isso, é possível garantir uma independência do software usado na urna, assegurando que mesmo na ocorrência de algum erro ou bug no programa, o resultado da eleição não seja afetado. Tal conceito pode ser visto neste documento, elaborado em 2006 por dois pesquisadores norte-americanos e que explica em detalhes a importância deste tema. E tal premissa veio a ser adotada em todos os países que usam urnas eletrônicas hoje em dia, como forma de garantir maior segurança nas eleições.
Bom... todos, menos um. Adivinha qual?
Existem outras modalidades mais novas de votação eletrônica também independentes de software e com auditoria facilitada (seria a 3ª geração), mas que ainda estão em teste. Por exemplo, na Argentina testaram uma cédula que possui um chip, de forma que ela possui o registro eletrônico para uma totalização mais rápida mas também disponibiliza um registro físico que pode ser auditado. Outro, testado nos Estados Unidos, gera um voto impresso que é entregue ao eleitor, mas que é criptografado e permite validar sua contabilização na eleição (como um papel com um QR-code que apenas a justiça eleitoral consegue ler), embora não entendi se ele é depositado em uma urna ou fica com a pessoa, como um recibo. Outras abordagens incluem sistemas que usem uma rede "aberta" para transmissão dos dados de forma criptografada, ou seja, sem que sejam arquivados "fisicamente" em um equipamento específico e depois transmitidos por uma rede privada dos tribunais eleitorais. Como as conexões seguras que fazemos pela internet, e dessa forma permitiria o uso de uma estrutura já existente para as eleições (como computadores convencionais) ou mesmo a votação via celular, reduzindo o custo com o deslocamento de equipamentos. Mas, pessoalmente acho que isso está longe, uma vez que ainda não temos um ambiente 100% seguro nas redes.
Sem falar que o voto por celular (que é inclusive defendido pelo Barroso) daria amplo espaço para o voto de cabresto. Imagina só, na cidadezinha do interior do Nordeste ou na favela, o pessoal ia ter que votar na frente de um capanga do coronel ou do dono do morro, mostrando a telinha do telefone pra ter certeza que votaram no candidato que é seu "fechamento".
Deixemos de lado esta 3ª geração por enquanto, que acho ainda um pouco distante de nossa realidade. Fato é que, considerando os países que usam urnas eletrônicas, o Brasil é o único estagnado nas de 1ª geração, conforme pode ser visto nesse mapa que preparei, com base nas informações do site que eu estava pesquisando (preferi criar uma versão minha em vez de usar a do site, pois essa é maior).
Cabe ressaltar que esse mapa é baseado em dados de 2014. Desde então, alguns outros países teriam que ser pintados de azul também, usando urnas de 2ª geração (Austrália e alguns outros países europeus, por exemplo), enquanto que o Brasil continua sendo o único (ou no mínimo o país mais relevante) que ainda usa urnas de 1ª geração, dependentes por completo do software próprio e sem possibilidade de auditoria externa. Algo ainda mais chamativo, ao ver que certos países importantes como Alemanha e Reino Unido tentaram usar as urnas do tipo DRE mas desistiram, considerando-as inconstitucionais.
Seja sincero: você acha mesmo que o Brasil é o único que está certo? Vários países ou progrediram para modelos mais recentes ou aboliram voto eletrônico, e só a gente é que é "ixperto" e tem a melhor urna do mundo?
Algo interessante de se observar é que em um determinado momento a 2ª geração foi testada em nosso país, ou pelo menos houve a intenção. Começou com alguns testes em 2002, e a partir da reforma eleitoral de 2015 foi proposto um novo modelo de urna que segue a metodologia VVPAT, com impressão de comprovante que pode ser visualizado pelo eleitor, antes de ser guardado em uma urna destinada à auditorias. A proposta seria que 35 mil urnas desse novo modelo deveriam ter sido usadas nas eleições de 2018.
Acabou que este novo modelo foi deixado para trás, pois não daria tempo de produzí-lo. Porém, foi sugerido o uso de um módulo extra para a impressão e armazenamento dos comprovantes, aproveitando um encaixe lateral que as atuais urnas já possuem, acredito que justamente para conectar periféricos. Ou seja, tinha como colocar em prática esta metodologia com o voto impresso, mesmo que de forma localizada em algumas zonas eleitorais, como vinha sendo feito com a biometria.
Mas aí, adivinha o que aconteceu? Melhor dizendo, adivinha qual instituição que veio pra acabar com essa proposta?
Pois é. Em junho de 2018 o STF votou contra essa mudança, alegando que colocaria o sigilo do voto em risco. Entre as justificativas, citaram o custo (na época, 2 bilhões de reais para fazer a mudança) e o fato de colocarem um novo sistema passível de falhas (a impressora), além de alegarem que não há provas de que tenha ocorrido fraudes desde que as urnas eletrônicas são usadas, e "voltar" ao voto impresso seria um retrocesso.
O que eu acho sensacional é que na hora de aprovarem verbas para partidos políticos (fundo eleitoral, dado "apenas" nos anos de eleições e que somou 2 bilhões em 2020, e fundo partidário, anual e chegando a quase 1 bilhão), o STF não vê como custo elevado. Interessante também que o risco de um novo sistema que poderia falhar como, o leitor biométrico (que sempre apresentou uma elevada taxa de falha), não foi algo que preocupou os ilustríssimos ministros da Suprema Corte. Sem falar que citar "retrocesso" quando defendem uma urna criada na década de 90, quando não faltam exemplos no mundo de modelos mais novos, é simplesmente uma estupidez sem tamanho.
Estupidez... ou uma narrativa que esconde os verdadeiros interesses dos onze togados.
Um dos argumentos dos defensores do atual sistema é que são feitos vários testes de invasão, para assim mostrar como o sistema é intransponível, convidando "equipes" de especialistas em segurança digital para que tentem invadir a urna. Porém, o que me chama a atenção é que tais testes estabelecem uma série de restrições sobre que recursos as equipes podem usar, assim como que áreas do sistema poderiam ser alvo da tentativa de hackeamento. Ou seja, um teste de invasão com regras.
Na boa... Isso seria como se alguém fosse testar o sistema de segurança de uma casa; mas dizendo que só pode tentar invadir pela porta da frente e usando uma chave-de-fenda. Restringindo, por exemplo, que o invasor poderia arriscar a invasão pela janela ou pela porta dos fundos, e que poderia usar um pé-de-cabra para arrombar o domicílio. Não sei você, mas acho que na hora de invadir uma casa o ladrão não vai ficar seguindo tais restrições... E o mesmo vale para um hacker que queira invadir um sistema.
Agora, em testes livres sem nenhuma restrição (que representa o que aconteceria na prática), como um realizado nos Estados Unidos na época com uma urna do mesmo fabricante da versão brasileira, foram identificados vários riscos e problemas no equipamento. Vale a pena uma olhada no resumo executivo que lista as principais observações sobre essas urnas de 1ª geração, com destaque para o primeiro risco indicado, em uma tradução livre minha.
"Software malicioso rodando em uma urna eletrônica pode roubar votos com pouco ou nenhum risco de detecção. O software malicioso pode modificar todos os registros, logs de auditoria e contadores armazenados pela urna, de forma que mesmo uma avaliação forense cuidadosa destes registros não encontrará nada de errado."
Este é um dos relatórios, havendo estudos semelhantes de outros países que chegaram às mesmas conclusões. Mesmo não sendo exatamente a mesma urna usada no Brasil, é do mesmo fabricante e se refere a modelos que usam a tecnologia DRE de 1ª geração. Para mim, isso já é argumento suficiente para questionar se nossas urnas são mesmo 100% seguras.
Alguém pode dizer que isso não significa nada, pois não são exatamente as urnas usadas aqui no Brasil. Aí eu cito esta reportagem, sobre uma auditoria desenvolvida por uma equipe multidisciplinar após as eleições de 2014 (aquela que a Dilma venceu o Aécio e deixou muita gente surpresa). Não foi uma auditoria das eleições em si, o que é impossível com o atual sistema; mas foi um estudo para avaliar como que o processo se caracteriza e quais suas possíveis falhas de segurança e idoneidade.
Além do estudo reforçar o fato de que nosso sistema eleitoral e suas urnas eletrônicas não oferecem nenhum tipo de possibilidade de auditoria, vários outros riscos foram detectados no processo: por exemplo, não há como saber se um eleitor que justificou sua ausência de fato não votou. Lá no link da reportagem tem o documento completo, só o fato de você ver que a maioria dos itens está marcado em vermelho, indicando não-conformidade, é mais um ponto contra a confiabilidade de nosso sistema eleitoral.
Como a própria matéria cita, é um sistema que só permite uma auditoria comandada pelos próprios auditados. Aí fica fácil, né?
Sempre acho válido reforçar o significado das palavras, para que fique claro como tal método proposto pelo TSE é absurdo. "Auditoria" é uma palavra que tem várias definições, incluindo uma mais voltada à contabilidade, mas para esta discussão temos que considerar um conceito mais amplo. Usando as definições disponíveis em dicionários como o Michaelis e Priberam, definimos auditoria como:
Procedimento de análise, para fiscalização da legalidade e conformidade de uma atividade, serviço, sistema ou processo.
Em outras palavras, fazer uma auditoria consiste de uma validação de algo, assegurando que este algo seja correto, que não exista nenhum tipo de inconformidade. Ou seja, a auditoria tem como objetivo garantir que um determinado processo ou atividade não tem nenhum problema, que não tenha ocorrido nada que possa prejudicar o mesmo ou consequências/resultados associados a ele.
Pergunto: considerando esta definição, há como auditoria ser considerado como uma coisa ruim?
Vou usar um exemplo bem simples, que tenho certeza que é algo que a maioria dos leitores aqui vai se identificar, especialmente neste momento. Pois neste período de março e abril (e, neste ano, excepcionalmente até maio) muitos brasileiros precisam acertar as contas com o "leão" e entregar a declaração de Imposto de Renda.
Vamos lá. O que é a declaração? É um relatório que o indivíduo prepara, usando aquele programa que tem no site da Receita, em que lista os rendimentos que recebeu e bens que possui no ano-calendário correspondente (no caso, referente ao ano anterior, declaramos em 2021 as informações referentes ao ano de 2020). Com base nas informações que o contribuinte indica, que incluem os impostos que já são retidos na fonte, ele será "classificado" em uma determinada faixa de contribuição, e a partir da diferença entre o que o indivíduo já pagou de imposto e o que ele deveria pagar, temos duas conclusões possíveis: ou a pessoa pagou mais imposto do que o esperado, e dessa forma receberá uma restituição (que é o que todo mundo quer), ou pagou menos que deveria, e assim precisará pagar o imposto devido. Logicamente que existem as duas modalidades de declaração (simples e completa) com suas especificidades, mas essa escolha vai basicamente alterar o montante a ser restituído ou pago, onde muito provavelmente o contribuinte vai selecionar aquela que seja mais favorável (que tenha a maior restituição ou menor imposto devido).
Lembro que não estou aqui discutindo se o Imposto de Renda é justo ou não, se o teto de isenção é adequado e etc. Não vem ao caso. Estou me concentrando nos fatos, e é assim que funciona, ache certo ou errado.
Continuando, após receber as declarações dos contribuintes, a Receita Federal pode ficar com dúvida em relação a algumas delas, desconfiando se as informações apresentadas por certas pessoas são verídicas, principalmente se elas não batem com aquelas que possuem (por exemplo, se as informações de imposto retido na fonte que a pessoa indicou não forem as mesmas que a empresa informou). Isso pode ser fruto de um mero engano ou confusão, afinal de contas preencher a declaração de imposto é complicado e um mero errinho de digitação que passe vai gerar essa inconsistência. Mas logicamente existem as situações onde o "erro" é intencional, com o intuito de reduzir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a quantia a ser restituída. Tipo, registrando doações para ONGs fantasmas ou ocultando bens que possui.
Aí temos o popular "cair na malha fina", em que a Receita exigirá que o contribuinte regularize a sua situação. Na maioria das vezes a inconsistência vem de um erro inocente, e o simples preenchimento de uma declaração retificadora pode ser suficiente; mas existem outras em que uma auditoria se fará necessária. Aí o indivíduo deve comprovar de alguma forma as informações que foram registradas, geralmente apresentando documentos físicos que as justifiquem.
Você já se perguntou por que se sugere que guardemos certos recibos por algum tempo? Pois é...
Novamente, não estou aqui discutindo se a auditoria exigida pela Receita é algo correto ou não, talvez você considere que seja uma prática abusiva ou desnecessária (especialmente já se foi auditado alguma vez). Mas, independente de sua opinião, é o que vai acontecer se a Receita não confiar nas informações recebidas pelo contribuinte. E este deve apresentar recibos, faturas, contratos e tudo que seja necessário para que a Receita avalie (ou seja, faça a auditoria) e com base nisso aceite ou não tais informações. Fato é que é assim que funciona.
Quando olhamos para o voto impresso e auditável, temos a mesma coisa. Enquanto que no exemplo acima temos um lado que pode ser questionado (contribuinte), e nessa situação de dúvida ele deve comprovar a conformidade de seu processo (declaração) através do fornecimento de informações que serão auditadas pelo lado que as recebe (Receita), quando vamos para a questão eleitoral temos também um lado que pode ser questionado (Justiça Eleitoral) e precise comprovar a conformidade do processo pelo o qual é responsável (eleições) para o lado que o questiona (povo), e para isso vale também algum tipo de auditoria. Como a que o voto impresso das urnas de 2ª geração proporciona.
Mas não é assim que os iluminados do TSE e do STF enxergam. Eles afirmam que o processo é 100% perfeito, sem nenhum problema, e que o povo deve simplesmente acreditar nisso. E ainda dizem que o processo é sim auditável, porém uma auditoria que eles mesmo realizam. Seria como a Receita questionar a sua declaração do Imposto de Renda, e aí você é quem iria auditar a si mesmo, avaliando a conformidade das informações que você enviou para eles, e determinando se a sua declaração é válida ou não.
Não faz o menor sentido... Mas, como vivemos em um país onde um ministro do STF pode ao mesmo tempo ser vítima, investigador, promotor e juiz... acho que tudo é possível.
O que eu acho mais interessante em tudo isso é que se olhamos em nossa realidade mundana, em nosso dia-a-dia, é possível perceber inúmeras situações onde a coisa mais natural é a geração de um comprovante, que pode ser usado para analisar um determinado processo ou atividade, em uma auditoria para assegurar a veracidade dos argumentos de uma das partes envolvidas. Mesmo os críticos da iniciativa do voto auditável fazem isso todos os dias, sem nem perceber, e não acham ruim, não acham desnecessário, não falam de desperdício de dinheiro. Muito pelo contrário, defendem de forma ostensiva tal iniciativa, quando aplicada em uma situação que não seja de uma eleição.
Quer ver um exemplo? Quando você faz a sua compra na padaria, no mercado, numa loja ou qualquer estabelecimento, usando seu cartão de crédito ou débito, após digitar a sua senha e a operação ser aprovada, o que o atendente sempre pergunta?
"Quer a sua via?"
Tenho a certeza que muitos pedem a sua via impressa, embora hoje em dia existam meios mais modernos em que o comprovante seja digital (por exemplo, após qualquer compra que faço em meu cartão, recebo um SMS no celular com as informações). Independente de ser um papelzinho ou uma mensagem em seu smartphone, se trata de um comprovante da operação financeira que você acabou de realizar. Isso sem falar no próprio recibo da compra, este que também possui formas digitais de recebimento (geralmente nas compras online) mas que ainda depende muito de um documento impresso. Algo os detratores do voto auditável defendem que você deve sempre pedir.
Considerando isso, eu tenho certeza que em algum momento de sua vida você passou por uma situação de compra de um determinado produto e teve algum problema. Por exemplo, comprou aquele celular na loja que veio com defeito ou um pacote de biscoito no mercado que estava mofado. Certamente você não vai entubar o prejuízo, vai querer o seu dinheiro de volta ou a troca do produto problemático, e dessa forma retornará ao estabelecimento para pedir isso.
Aí, me diga: basta só aparecer lá na loja e pedir pra trocar o produto?
A não ser em situações muito específicas (por exemplo, um determinado produto que seja exclusivo da loja e não possa ser adquirido em outro lugar), sabemos bem que você precisará apresentar algum tipo de evidência que o produto foi comprado naquele estabelecimento. Sem isso, não vai conseguir a troca ou o reembolso. Apesar de todas as leis de defesa do direito do consumidor, existem também as condições em que esse direito pode ser exigido, sendo que uma das primeiras é justamente comprovar a compra daquele produto no estabelecimento em questão. E nessas horas, o recibo é geralmente o documento mais prático a ser usado (embora não seja necessariamente o único), sendo capaz de comprovar que o consumidor de fato adquiriu aquele produto naquela loja (ou rede de lojas) em particular. Ressaltando que, salvo em situações de "vício" de qualidade, a troca não é um direito legal, cabendo a cada estabelecimento definir as regras, prazos e condições.
Concorde ou discorde, é a forma como funciona. E a loja pode ser reservar ao direito de auditar o processo de troca, solicitando uma comprovação da compra. Não basta simplesmente a palavra da pessoa.
Por que então não há problema nisso, mas quando é para incluir uma forma semelhante de auditoria nas eleições, há toda essa resistência?
A verdade é que o processo eleitoral hoje considera uma condição em que um poder absoluto é conferido ao Tribunal Superior Eleitoral, hoje presidido pelo Barroso. O TSE é responsável por desenvolver o programa a ser usado nas urnas, que é uma caixa-preta que não pode ser acessado ou verificado por ninguém. Os resultados das urnas são recebidos por um sistema que também é blindado, que ninguém sabe como funciona exatamente e é também de responsabilidade do mesmo TSE, que por sua vez apresenta os resultados finais, a partir do que eles contabilizam. Tudo ocorre em uma única via, sem nenhuma possibilidade de verificar a idoneidade do processo, sem nenhum tipo de sistema de backup que possa assegurar a validade das informações apresentadas, caso a via principal tenha algum problema. A confiança do processo é atestada por aqueles responsáveis pelo processo em si, sem permitir uma auditoria de terceiros.
Ou seja, é o popular "la garantía soy yo"...
Esqueça as eleições por um momento: você confiaria cegamente em um processo assim? Provavelmente não.
Talvez eu ainda não tenha deixado claro como que nosso processo eleitoral é frágil nesse aspecto da idoneidade e segurança. Usarei um exemplo de votação bem simples, baseado no que escutei certa vez em um dos boletins do Terça Livre, e que ilustra de forma simples como que são as nossas eleições. Vamos imaginar uma situação com 50 pessoas, e será feita uma eleição simples relativa a uma questão qualquer que não vem ao caso. Para simplificar, imagine que seja uma pergunta com respostas "sim" e "não". Cada um desses indivíduos vai receber uma cédula de papel com dois quadrados, para cada uma das opções, e após marcar a alternativa desejada, o papel é colocado em um saco plástico.
Terminado o processo, vem um sujeito diferente, que não faz parte do grupo votante, e leva o saco plástico para um quarto isolado, onde ele ficará sozinho e fará a contagem, totalizando a quantidade de votos "sim" e "não". Depois de contabilizar tudo, todos os papéis serão colocados em uma churrasqueira e serão queimados, virando uma pilha de cinzas. Aí ele sai do quartinho, e declara que foram 30 votos para sim e 20 votos para não.
Aí eu te pergunto: como podemos estar seguros que ele falou a verdade?
Não tem como comprovar que aquele sujeito está falando a verdade, isso é inquestionável. Se acha que tem alguma forma disso, peço que escreva nos comentários. Pois estarei muito curioso em saber de qual forma podemos assegurar que o resultado foi aquele mesmo em um processo como esse.
Afinal de contas, não existe nenhuma outra forma de você avaliar o processo (no caso, a votação) nestas condições, já que a evidência física dos votos se perdeu quando estes foram queimados na churrasqueira. A confiabilidade do processo se resume a acreditar que a pessoa que contou os votos é idônea e está dizendo a verdade, somente isso. "Ah, mas ele é confiável e nunca mentiu na vida", alguns podem dizer; mas qual a certeza que você pode dar que ele não estaria começando a mentir naquele momento?
Mesmo que cada um dos cinquenta votantes declare abertamente o seu voto. Na verdade, ficaria pior ainda: qual seria a garantia de que todos eles estariam dizendo a verdade? Muito provavelmente alguns que votaram na opção perdedora poderiam declarar um voto diferente neste momento (afinal de contas, é natural do ser humano querer estar do lado "vencedor"). E mesmo que apareça neste momento uma diferença, talvez não mudaria o resultado final declarado pelo sujeito que contabilizou os votos, sobre o qual é aplicada uma "aura de honestidade" inquestionável por algum motivo. Numa situação desse tipo ele provavelmente acusaria que alguns dos votantes estariam mentindo...
Em outras palavras, o resultado dessa votação depende exclusivamente do livre arbítrio daquele que contou os votos. Talvez os números finais que ele falou sejam verdadeiros, talvez ele seja mesmo honesto; mas mesmo neste caso, o resultado seria verdadeiro somente porque este indivíduo escolheu dizer a verdade.
Agora, imagina só como seria diferente se as cédulas tivessem um papel-carbono, e aí cada pessoa depositaria uma via naquele saco plástico "oficial" e a outra em um cofre fechado. Ou seja, um registro independente. Depois de todo o processo de totalização e de ser declarado o resultado de 30 a 20, caso houvesse algum questionamento sobre estes números, se pairasse alguma dúvida no ar, então todo mundo poderia abrir o cofre e colocar os papéis em cima de uma mesa, para todos verem, e assim comprovarem o resultado.
Será que é tão difícil entender isso? Talvez alguém venha dizer que tal tipo de fraude só venha a acontecer em uma votação manual, que depende da honestidade daquele que contabiliza os votos, mas aí pergunto: só por serum voto eletrônico já resolve? Pois o software usado não aparece do nada, é desenvolvido por um programador, que pode ser alguém mal-intencionado da mesma maneira.
Cabe ressaltar que a realização de uma votação desta forma, com um registro físico e auxiliar para auditoria, não significa necessariamente que ela seja infalível a fraudes. Se tem algo que a vida nos mostra é que a criatividade de um canalha para burlar a lei não tem limites. Mas é fato indiscutível que o atual sistema, baseado nas urnas de 1ª geração, é muito mais suscetível a esse tipo de problema que as de 2ª e 3ª gerações. Na verdade, por conta de utilizar um sistema fechado e inauditável, não há sequer como provar que o processo correu de forma correta. Não há uma forma de tirar a prova real, de validar o sistema, só temos a afirmação daqueles que criam o sistema.
Assim, quando um idiota se dirige a mim, com aquele sorrisinho amarelo de pseudo-superioridade de quem acha que sabe tudo, e diz que eu não posso provar que houve fraude, minha resposta é bem simples: você tampouco pode provar que não houve fraude.
Nestes momentos pode ser que alguém venha argumentar com a série de testes que são feitos nas urnas antes das eleições. Além das tentativas de hackeamento que citei acima, mencionam a zerésima, que é a emissão de um relatório antes o início do pleito, para provar que não tem votos já computados na urna. E a votação paralela, onde algumas urnas, escolhidas aleatoriamente, são removidas das zonas eleitorais e substituídas por outras, e nelas é feita uma votação simulada onde uma determinada quantidade de votos previamente definidos é colocada, e depois verifica-se se o boletim final da urna bate com esse resultado. E o TSE atesta que todos esses testes são bem sucedidos. Ou seja, a zerésima mostra que as urnas começam "limpas", e as votações paralelas não apresentam nenhuma divergência nos resultados.
Você acha esses testes suficientes para atestar a segurança do processo? Eu não.
Não sou um profundo conhecedor de informática, mas já mexi um pouco com programação por lazer, seja lá no passado brincando com um TK-90X ou mesmo mais recentemente, tentando criar pequenos programinhas de jogos. Além disso, já li muito a respeito do tema e conversei com pessoas que conhecem programação. E existem certas coisas que são muito simples de se programar: uma rotina que seja executada em um determinado horário, para ser processada somente no dia das eleições, ou inserir algum tipo de executável que apague a si mesmo, ocultando qualquer traço de sua existência, só para citar alguns exemplos.
Ora, não imagino que o programa da urna seja algo tão complexo assim. Inicializando o sistema, variáveis contadoras são zeradas e o banco de dados com todos os candidatos é carregado. Após checar se o determinado título de eleitor informado pelo mesário no terminal faz parte da seção eleitoral e não tenha votado ainda (o que eu imagino que seja checado), o programa deve aguardar a entrada dos dígitos referentes ao candidato. Aí deve fazer uma rápida consulta no banco de dados e, sendo um número válido, exibir as informações na tela e aguardar a confirmação; se for um número de um candidato que não exista, exibir que será um voto nulo; e ainda com a opção de que em vez de digitar um número, seja apertada a tecla de voto em branco. Uma vez confirmada a seleção, seria feita uma atualização da respectiva variável contadora, e o ciclo se reinicia, para o voto do próximo eleitor.
Em um programa desses, não seria complexo inserir algumas rotinas "auxiliares" para guiar os resultados. Por exemplo, pode ter um gatilho condicional que em um determinado momento (em uma hora específica no meio das eleições) uma certa quantidade de votos de um candidato A seja trocada para outro candidato B. É algo relativamente simples de se programar, e que não temos como saber se existe ou não, já que o programa da urna é fechado. Além disso, o gatilho de horário evitaria que tal rotina fosse percebida no teste paralelo; e, em último caso, só como garantia, uma rotina para apagar essas linhas maliciosas poderia ser usada após o término do pleito, escondendo todos os rastros da operação. Resta aos eleitores apenas acreditar nas palavras do TSE que o programa não tem nenhuma linha de código suspeita que possa influenciar as eleições de alguma forma.
Afinal de contas, acho que a palavra deles basta para garantir a lisura do processo.
Ainda sobre o programa, é comum também que referenciem o tal do RDV (Registro Digital de Voto), que são os arquivos digitais gravados no pen-drive para transmissão para o TSE. Segundo dizem, esse arquivo gera uma lista criptografada e com ordem aleatória dos eleitores sem identificá-los, indicando todos os votos da urna, e que se necessário esses arquivos podem ser auditados até mesmo externamente.
Sério, vão cagar no mato... Pombas, esse RDV corresponde aos mesmos dados que são usados para a contabilização padrão do resultado, não caracterizando um sistema independente do software para uma possível auditoria. Não há como ser um resultado diferente, mesmo que tenha ocorrido algum tipo de irregularidade, uma vez que a fonte é a mesma. Seria como, considerando o exemplo hipotético que citei acima, se o sujeito que contou os votos fosse falar de novo o mesmo resultado. Se o software possui algum tipo de irregularidade, alguma linha de programação que venha a alterar os votos dos eleitores, não será no RDV que isso vai aparecer. Será sempre um resultado "viciado".
Pra fechar essa parte do software, lembro ainda que a coisa mais natural do mundo é que um programa qualquer, seja da urna eletrônica, de seu computador ou telefone, pode ter algum tipo de erro ou bug. Não me refiro a um código malicioso necessariamente, mas algum tipo de problema que possa afetar o processo de alguma forma. Ou será que a urna e seu software são tão perfeitos assim, a ponto de serem à prova de bugs?
Tipo, vai que um belo dia dá uma "tela azul" que pife com a urna que apague todos os votos. E aí? Fudeu de vez? Vai ter que chamar a galera pra votar de novo, ou esses votos serão considerados perdidos?
Com um sistema auxiliar, com os comprovantes impressos, não teria isso. Não é apenas para evitar possíveis fraudes, mas também como forma de segurança a possíveis problemas técnicos que podem ocorrer em qualquer dispositivo ou programa. Não existe sistema perfeito, isso é um fato.
Sinceramente, na minha opinião não faltam argumentos para mostrar que o voto auditável não é apenas uma boa ideia, mas algo fundamental para assegurar a democracia em nosso país. Afinal de contas, falam tanto de democracia, e se esquecem que democracia é um regime de governo onde o povo é soberano. E com a metodologia que temos hoje em urnas eletrônicas atrasadas e inauditáveis, é impossível garantir de forma definitiva que a soberania do povo está sendo respeitada. E repito, pesa muito o fato de que o Brasil é o único país que utiliza as urnas do tipo DRE, enquanto outros países progrediram para modelos mais novos, alegando justamente a falta de transparência daquelas de 1ª geração.
Pergunto então por que há esse empenho tão grande em promover essa percepção de que nossas urnas são perfeitas e inquestionavelmente seguras? Por que tanto medo do voto auditável?
O pior de tudo é que tais pessoas divulgam narrativas mentirosas para tentar desqualificar a discussão, que está hoje em uma comissão da Câmara dos Deputados. Narrativas essas que não são apenas nas mensagens nas redes sociais e Whatsapp, mas também difundidas pela grande mídia, que aparentemente compartilha dos mesmos interesses dessa gente. Faz parte de todo um projeto para doutrinar o povo, para que acreditem nas palavras do TSE de forma incondicional e aceitem que está tudo muito bem.
Por exemplo, uma das historinhas que esses canalhas promovem é que se deseja "voltar" com o voto em papel, em um suposto retrocesso. Pior de tudo é ver que tal insinuação absurda é feita até mesmo por órgãos oficiais, como o TRE do Paraná, que fez um meme para zombar das pessoas que defendem o voto auditável, com a foto de uma garota na frente de um castelo medieval, para criar aquela ideia de que quem defende o tal do voto impresso em pleno século XXI é um atrasado.
Não é só uma falta de respeito com a comissão que está avaliando a questão, mas uma sacanagem com o dinheiro público, sendo usado para ficar fazendo piada com o povo, que em sua maioria quer sim o voto auditável. Tanto que depois eles colocaram o galho dentro, pediram desculpas e removeram a piadinha de mau gosto.
Aliás, eu considero muito importante deixar claro o nome correto: voto AUDITÁVEL. Usar o termo "voto impresso" não é o mais correto, embora seja a forma de auditoria que está sendo proposta, não significa que tenha que ser necessariamente assim: a partir do momento em que seja apresentada uma outra forma de auditoria independente do software usado na urna e que permita uma validação por um terceiro, não precisa mais ser um comprovante em papel. Se referir a "voto impresso", mesmo quando se defenda a iniciativa de voto auditável, dá margem a uma interpretação superficial e que se encaixa bem na percepção enviesada que os cretinos querem.
Outra verborragia dessa turma é dizer que a pessoa vai levar o voto impresso para casa, e assim ferindo a Constituição por colocar em risco o sigilo do voto. Baita duma mentira! Veja lá em cima, nas urnas existe uma proteção, o eleitor não terá contato com a merda do papel, cacete! Em nenhum momento se falou de um comprovante que ficará em posse do eleitor, não faz sentido esse argumento. Afinal de contas, qual o objetivo de inventar algo assim, completamente fora da realidade? Ou então que alguém apresente uma prova concreta e verdadeira que a proposta de voto auditável sugere isso. Críticas baseadas em interpretações enviesadas e opiniões fantasiosas, não dá, né?
E há várias outras narrativas estúpidas que os panacas contrários ao voto auditável defendem. Usando uma expressão em latim que aprendi recentemente em um curso do professor Olavo de Carvalho, tais insinuações propagadas pela esquerda e pela grande mídia não passam de flatus vocis, meros peidos verbais. Pois são baseadas em opiniões particulares, não levam em consideração a realidade, criam ideias fantasiosas que tem como objetivo desinformar a população. Falam tanto de fake news, mas os argumentos usados para criticar uma melhoria do processo eleitoral são verdadeiras mentiras, repetidas exaustivamente na esperança que sejam absorvidas pela população.
Por que isso tudo? Por que ser contra um processo auditável? Melhor ainda, a quem interessa que o processo não seja auditável?
O mais curioso de tudo é ver como os defensores do atual sistema eleitoral são incapazes de duas coisas. A primeira é que não conseguem explicar claramente o porquê das urnas do tipo DRE sem comprovante serem 100% seguras. Apenas dizem que são, mas não conseguem justificar de forma efetiva, com explicações técnicas e concretas que comprovem que as urnas e seu software são invioláveis e idôneos. Sério, acho que até eles deveriam compartilhar esse conhecimento com a Microsoft, a Apple e a Google, para que essas empresas sejam capazes de fornecer sistemas digitais inteiramente seguros. Afinal de contas, do jeito que os defensores do atual sistema falam, parece que a urna é mais segura que qualquer computador.
E a outra coisa que eles não conseguem é debater sobre o assunto. Na verdade, nem é que não conseguem, mas simplesmente se esquivam de uma discussão que confronte os dois pontos de vista, que seria a melhor forma de esclarecer esta questão importante para a população. Ora, se estão tão seguros de que as urnas de hoje são as melhores do mundo e não há necessidade de progredir para metodologias mais recentes, por que não participar de um debate para invalidar os argumentos dos defensores do voto auditável? Seria a oportunidade para enterrar de vez o assunto. A própria deputada Bia Kicis, principal responsável pela proposta do voto auditável, já convidou o Barroso para debater sobre o tema, mas o ilustre presidente do TSE se esquiva disso. Fica lá, do alto de seu pedestal, gravando vídeo em defesa da urna que temos hoje, dizendo que o voto auditável trará o caos.
Ora, Barroso... então desça de seu "Olimpo" e vá discutir isso com a deputada. Não fique se escondendo. A verdade é que se ele foge do debate, ou é porque tem medo ou não tem segurança de seus argumentos, e aí querer vencer a discussão na base da canetada. E a saída dos mais fracos, que vem com esse papinho de que "não precisa discutir" pois determinam que seu ponto de vista é o correto. Um verdadeiro covarde amarelão.
A postagem está ficando imensa, mas antes de terminar, cabe ressaltar outro ponto que acho importante. Sobre o argumento dessa gente que tem medo do voto auditável e fica batendo o pezinho no chão como uma criança mimada, dizendo que não pode mudar isso pois se trata de uma pauta bolsonarista.
Na boa, quem diz uma estupidez dessa deve ter merda na cabeça! Só pode ser alguém cujo sistema digestivo errou a curva e está desembocando no cérebro. Pombas, não tem estupidez maior! Se eu estou errado, então me diga: como que o voto auditável favorece o Bolsonaro?
Sério, se você pensa que se trata de uma questão bolsonarista, peço encarecidamente que deixe sua explicação nos comentários. Gostaria muito de entender como que permitir a auditoria das eleições é algo para ajudar o Bolsonaro, assim pelo que tente me convencer disso. Lembro que os comentários são moderados apenas para evitar os spams, fora isso libero todos e faço questão de até mesmo atualizar a postagem com explicações plausíveis e justificáveis de que se trate de uma pauta bolsonarista que dará alguma vantagem para ele.
Vamos lá. Pode falar.
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Pois é. Acho difícil que alguém consiga mostrar que o voto auditável é algo que favoreça o presidente. Afinal de contas, se as pesquisas do Datafolha e de outros órgãos "isentos" mostram que ele não vai se reeleger e teremos a volta do Lula, ter uma comprovação impressa dos votos certamente não ajudaria o Bolsonaro a reverter esse cenário, não é? A não ser que alguém tenham uma explicação mirabolante para me convencer disso. Ainda estou aguardando...
Afinal de contas, uma vez comprovado que a existência de um voto auditável proporcionará maior transparência e confiança às eleições, como apresentei aqui e pode ser visto em diversos lugares, a quem interessa manter as urnas do jeito que está, sem permitir uma recontagem em um processo de auditoria? Na minha cabeça, defender um sistema inauditável só pode interessar a alguém que saiba que precisa de alguma "ajuda extra-oficial" para ganhar as eleições, por saber que em uma eleição justa e que possa ser auditada não tem chances.
Como disse o Bolsonaro naquela manifestação do fim de semana: não soltaram o "nove dedos" e o tornaram elegível à toa. Se houve todo um empenho do STF em inocentar o crápula mais corrupto da história, e se há todo um esforço da mídia em convenientemente "esquecer" de seus crimes, juntamente com todo um trabalho organizado para demonizar o presidente (como essa CPI vergonhosa, que já tem o relatório pronto no bolso com o nome do suposto culpado pela pandemia), é porque há o interesse em voltar com a esquerda ao poder de qualquer forma. E sabemos muito bem que para a esquerda os fins justificam os meios, e dessa forma farão o que for possível para alcançar o seu objetivo, seja de forma lícita ou não.
É fato inquestionável: hoje, o voto auditável é o maior obstáculo para que a esquerda tome o poder, e por isso existe todo esse empenho em impedí-lo.
Encerro deixando o link para cadastro na campanha pelo voto impresso, caso você concorde com essa proposta que busca trazer transparência e confiabilidade ao nosso processo eleitoral. Repito, não se trata de uma questão ideológica, não é para ser de interesse somente de alguns partidos. Somos o único país que não utiliza um sistema para votação que permita uma auditoria simples e direta por parte do povo, e não há nada mais democrático do que garantir este direito ao povo. Ainda mais considerando que a maioria das pessoas defende tal iniciativa e desconfia das urnas eletrônicas que temos hoje. Se você é uma pessoa que preza pela honestidade e pela justiça, sem dúvida concordará que precisamos corrigir isso o mais rapidamente possível.
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